<Termos e Condições para o Serviço de Procura de Material de Serviço>

As informações contidas neste site (incluindo o endereço de início de sessão) destinam-se aos usuários dos produtos Honda Power Products e Honda Marine, ao pessoal de serviço de revendedores autorizados ou oficinas de manutenção e aos parceiros de vendas da Honda. Ao utilizar este site, você concorda com os seguintes Termos e Condições. Por favor, consulte o revendedor autorizado ou oficina de reparo mais próxima para manutenção e reparo dos produtos Honda Power Products e Honda Marine.

Honda Motor Co., Ltd.

Termos e Condições

Os Termos e Condições para o Serviço de Procura de Material de Serviço (estas “Condições”) aplicam-se a todas as ações realizadas por clientes durante a utilização deste Serviço fornecido pela HONDA MOTOR CO., LTD. (“Honda”). Os clientes só poderão utilizar este Serviço de acordo com estas Condições se compreenderem plenamente o conteúdo destas Condições e aceitarem todas as disposições aqui contidas.

I. (Definições)

As definições dos termos utilizados nestas Condições serão as estabelecidas em cada um dos seguintes itens:

1. Produto Honda: Qualquer produto com a marca Honda, etc., fabricado ou vendido pela Honda ou por alguém designado pela Honda e fornecido pela Honda no mercado doméstico japonês ou internacional.
2. Este Serviço: O Serviço de Procura de Material de Serviço (incluindo o Serviço após quaisquer alterações no caso de o nome ou conteúdo do Serviço ser alterado por qualquer motivo) fornecido pela Honda, bem como qualquer informação, conteúdo ou software incluído que seja acessado através de pesquisa, download, instalação, atualização, etc., em sites designados pela Honda, por clientes que utilizam ou fazem a manutenção de um produto Honda.
3. Isso se refere a manuais do proprietário, catálogos de peças e outros documentos (incluindo dados eletromagnéticos publicados em um site) que estabelecem instruções para a utilização e manutenção de produtos que fornecemos aos nossos clientes para os ajudar a compreender como utilizar e manter continuamente os nossos produtos de forma segura e adequada.
4. Clientes: As seguintes pessoas físicas, empresas, organizações etc., relevantes que utilizam este Serviço:
   • Compradores e usuários de produtos Honda
   • Pessoal de serviço de nossos revendedores autorizados, oficinas de manutenção dos nossos produtos e parceiros de vendas que lidam com os nossos produtos (doravante denominados “Técnicos de Serviço”)
   • Outras pessoas que utilizam ou fazem a manutenção de produtos Honda
5. Direitos de propriedade intelectual: Direitos autorais, direitos de patente, direitos de modelo de utilidade, direitos de marca registrada, direitos de design, direitos de imagem e todos os demais direitos de propriedade intelectual (incluindo o direito de adquirir esses direitos ou solicitar o registro dos mesmos).

II. (Aplicação destas Condições)

1. Estas Condições estabelecem as regras de uso deste Serviço. Os clientes devem utilizar este Serviço de acordo com estas Condições se compreenderem plenamente o conteúdo destas Condições e aceitarem todas as disposições aqui contidas.
2. Quando um cliente utilizar este Serviço pela primeira vez, ao marcar a caixa de seleção ou clicar no botão de aceitação, ele estará aceitando estas Condições. Além disso, os clientes devem verificar as eventuais precauções apresentadas na tela sempre que utilizarem este Serviço. Se um cliente usar este Serviço após tais precauções terem sido apresentadas na tela, a continuação da utilização deste Serviço indicará que ele concorda com o conteúdo dessas precauções.
3. Se o conteúdo das presentes Condições diferir das precauções estipuladas no parágrafo anterior ou de outras explicações deste Serviço fora destas Condições, as disposições das presentes Condições prevalecem.

III. (Funcionamento deste Serviço)

1. A Honda pode adicionar, alterar, suspender, cancelar ou descontinuar o conteúdo deste Serviço para manutenção e outros fins sem fornecer um aviso prévio aos clientes.
2. A Honda poderá fornecer aos clientes versões atualizadas do Serviço ou informações sobre atualizações de versão, etc., relativas a este Serviço. Nesse caso, a versão atualizada ou as informações sobre a atualização da versão, etc., passarão a fazer parte deste Serviço, e as presentes Condições serão aplicadas automaticamente à sua utilização.

IV (Material de serviço publicado neste site)

1. Este site publica material de serviço para produtos vendidos pela Honda, juntamente com materiais suplementares, como uma lista de erratas. Dependendo do produto, alguns materiais podem não ser publicados aqui. Observe que o conteúdo dos materiais de serviço neste site pode sofrer alterações de acordo com mudanças nas especificações dos produtos, e que parte desse conteúdo pode diferir dos produtos reais.
2. Para obter informações sobre como utilizar o produto, consulte o manual de instruções e os materiais complementares fornecidos com o produto. Caso esses materiais sejam perdidos, entre em contato com o revendedor autorizado ou a oficina de manutenção mais próxima.
3. As garantias dos produtos seguem as condições da garantia incluída na embalagem do produto e não se baseiam nos manuais de instruções eletrônicos.
4. Observe que as ilustrações utilizadas no catálogo de peças não são vistas explodidas de trabalhos reais de manutenção.
5. Os catálogos de peças são modificados e publicados para os clientes com base nos catálogos de peças para os técnicos de serviço. Observe que algumas das informações contidas no Prefácio são destinadas a técnicos de serviço.
6. Ao encomendar peças originais listadas no Catálogo de Peças, consulte o guia “Como usar o Catálogo de Peças” publicado neste site, confirme o modelo, o número do modelo, o código da peça e a quantidade e, em seguida, entre em contato com o seu distribuidor local ou oficina de manutenção. Além disso, algumas peças podem não estar mais disponíveis; portanto, confirme sua disponibilidade no momento do pedido.
7. A Honda e suas empresas afiliadas não se responsabilizam por quaisquer defeitos que possam ser causados pela encomenda de peças que não sejam compatíveis com o produto ou pela utilização de tais peças para realizar a manutenção do seu produto.
8. Uma inspeção, manutenção ou reparo incorreto ou inadequado do produto podem causar o mau funcionamento do produto, o que pode resultar em morte ou ferimentos graves. Para a manutenção, consulte o revendedor autorizado ou a oficina de manutenção mais próxima.

V. (Isenção de responsabilidade)

1. A Honda não se responsabiliza pelas questões especificadas em cada um dos seguintes casos:
   1. Quando os materiais de serviço para todos os produtos vendidos pela Honda ainda não tiverem sido publicados neste Serviço
   2. Quando o conteúdo dos materiais de serviço fornecidos por este Serviço é baseado nas leis e regulamentos em vigor no momento em que os materiais de serviço foram produzidos e esses materiais não são o conteúdo mais recente que está em conformidade com as leis e regulamentos atuais
   3. Quando o conteúdo dos materiais de serviço fornecidos por este Serviço difere em parte dos manuais de instruções incluídos com os produtos devido a alterações, etc., nas especificações dos produtos Honda
   4. Quando as cores do corpo e do interior dos produtos Honda publicados neste Serviço forem diferentes das cores reais dos produtos em comparação com a fotografia e da tela de exibição
   5. Quando as imagens 3D dos produtos da Honda publicadas neste Serviço forem imagens de computação gráfica e diferirem dos produtos, especificações e cores reais
   6. As garantias de produto para produtos Honda não são fornecidas com base neste Serviço, mas sim com base nos documentos incluídos com os produtos Honda
   7. A Honda não é responsável por garantir que o sistema de computador que fornece este Serviço não esteja infectado por um vírus
   8. A Honda não é responsável por garantir que este Serviço atenda às necessidades dos clientes
   9. Além dos itens anteriores, a Honda não se responsabiliza pela precisão, integridade, confiabilidade, aplicabilidade, utilidade, facilidade de uso, segurança, fiabilidade ou funcionamento sem problemas, etc., deste Serviço
2. A Honda não se responsabiliza por quaisquer prejuízos ou danos (incluindo, entre outros, a perda de oportunidade de usar este Serviço ou outros danos incidentais, danos indiretos, danos especiais, danos futuros e perda de lucros, etc., doravante denominados “Danos”) sofridos pelo cliente ou por terceiros nos termos da seção III, parágrafo 1.º ou 2.º.
3. Os clientes devem usar este Serviço por sua própria conta e risco, e a Honda não se responsabiliza por quaisquer danos, etc., sofridos pelos clientes ou por terceiros devido à utilização ou não utilização deste Serviço. O mesmo se aplica quando, a critério de um cliente, o conteúdo que é limitado a Técnicos de Serviço é utilizado para realizar manutenção ou reparos por alguém que não seja um Técnico de Serviço.
4. A Honda não se responsabiliza por quaisquer danos sofridos pelos clientes devido a acesso não autorizado aos dados ou modificação não autorizada de dados, etc.
5. A Honda não se responsabiliza e não apoiará a restauração da utilização, etc., para este Serviço por danos causados pela incapacidade de se utilizar este Serviço normalmente após os clientes terem feito quaisquer mudanças, alterações, modificações técnicas, etc., no hardware ou software de seus celulares, smartphones, tablets, computadores e todos os outros dispositivos (“Dispositivos de Uso”) com o objetivo de utilizar este Serviço.
6. Ao utilizar este Serviço, os clientes devem cumprir as leis e os regulamentos aplicáveis no país ou na região em que o Serviço está sendo utilizado. A Honda não se responsabiliza por quaisquer violações de leis e regulamentos incorridas pelos clientes.
7. A Honda não se responsabiliza por quaisquer acidentes, incidentes etc. causados por clientes que utilizem este Serviço enquanto conduzem um veículo ou em locais perigosos. A Honda também não se responsabiliza por quaisquer danos causados a clientes ou a terceiros decorrentes dos acidentes, incidentes etc. acima mencionados.
8. A Honda está isenta de responsabilidade pela falha deste Serviço, bem como por quaisquer complementos, alterações, suspensões, cancelamentos ou descontinuação do conteúdo deste Serviço, por qualquer motivo, e a Honda não assume qualquer responsabilidade por quaisquer danos, etc., decorrentes destes itens, que se devam ao cliente.
9. Caso estas Condições se enquadrem no Contrato do Consumidor, conforme definido no artigo 2.º, parágrafo 3.º, da Lei do Contrato do Consumidor e se a Honda for responsável por danos com base no incumprimento de obrigações ou ato ilícito, não se aplicam as disposições que isentam completamente a Honda de todas as responsabilidades. Nesse caso, a Honda será responsável pela indenização por danos que não excedam os danos direta e efetivamente incorridos pelos clientes, exceto quando a Honda tiver sido deliberada ou grosseiramente negligente e a Honda não assumir qualquer responsabilidade pelos danos, etc., estipulados no artigo 4.º, parágrafo 2.º, da Lei do Contrato do Consumidor (incluindo quando a ocorrência de danos é previsível ou foi prevista).

VI. (Taxas de Utilização)

Não há custos associados à utilização deste Serviço.

VII. (Ambiente de Utilização deste Serviço)

1. Os clientes devem manter em boas condições todos os Dispositivos de Uso, software e métodos de comunicação necessários para a utilização deste Serviço por sua própria conta e risco. Além disso, a Honda não garante que este Serviço oferecerá suporte a todos os Dispositivos de Uso.
2. Os clientes devem reconhecer que a utilização deste Serviço pode acarretar custos de comunicação dentro e fora do Japão, e além de arcar pessoalmente com os custos de comunicação, os clientes devem, por sua própria conta e risco, tomar as medidas razoáveis para solicitar serviços tarifários fixos estabelecidos por várias operadoras de telecomunicações.
3. Ao utilizar este Serviço fora do Japão, os clientes devem estar cientes que pode ser aplicada uma estrutura de tarifas de telecomunicações diferente daquela do Japão ou que podem não ser aplicados serviços de tarifa fixa, e os clientes devem usar este Serviço por sua própria conta e risco.
4. Os clientes devem tomar medidas de segurança, como evitar o acesso não autorizado e vazamento de informações, de acordo com seus respectivos ambientes de uso.
5. A Honda não tem envolvimento e não deve ser responsável pelo ambiente no qual os clientes usam o Serviço.

VIII. (Assuntos Proibidos)

Ao utilizar este Serviço, os clientes não devem realizar nenhuma ação que se enquadre ou possa se enquadrar nas previstas em cada um dos itens a seguir.

1. Qualquer ação que viole estas Condições
2. Qualquer ação que infrinja os direitos de propriedade intelectual, incluindo direitos autorais e outros direitos ou interesses da Honda ou de terceiros
3. Qualquer ação que cause problemas, prejuízos ou danos à Honda ou a terceiros
4. Qualquer ação que constitua difamação ou prejudique a honra e a credibilidade da Honda ou de terceiros
5. Qualquer ação que atente contra a ordem pública e os bons costumes ou que viole leis e regulamentos
6. Qualquer ação em que este Serviço seja usado para negócios ou com a finalidade de obter lucros ou em preparação para obter lucros (excluindo a manutenção por Técnicos de Serviço)
7. Qualquer ação em que um vírus de computador ou outro programa prejudicial seja usado ou fornecido através deste Serviço ou em relação a este Serviço
8. Qualquer ação que envolva o acesso ilegal a um computador com o objetivo de fornecer este Serviço
9. Qualquer ação na qual os direitos parciais de uso deste Serviço sejam sublicenciados, transferidos ou eliminados usando um método diferente do especificado pela Honda
10. Conceder direitos de uso deste Serviço em troca de dinheiro, outros ativos ou interesses de propriedade, através de trocas transacionais ou qualquer ação que promova, anuncie ou solicite tais trocas
11. Qualquer ação que interfira no funcionamento deste Serviço ou que possa prejudicar a prestação deste Serviço
12. A desmontagem, descompilação ou engenharia reversa deste Serviço ou qualquer outra ação que analise o código-fonte, estrutura, ideias, etc., deste Serviço
13. Utilizar este Serviço de qualquer outra forma que não a indicada pela Honda, bem como adulteração de dados ou criação não autorizada de dados neste Serviço
14. Qualquer ação que copie, transmita, transfira, empreste, traduza, adapte, altere ou combine este Serviço com outro software, etc.
15. Qualquer ação que destrua os dispositivos de segurança ou códigos de segurança que foram integrados neste Serviço
16. Qualquer ação que provoque o mau funcionamento deste Serviço
17. Qualquer ação que permita que terceiros utilizem senhas ou Dispositivos de Uso, ou que empreste, transfira, compre, venda ou penhore, etc., senhas ou Dispositivos de Uso para utilizar este Serviço
18. Qualquer ação na qual este Serviço seja utilizado por uma pessoa que alega ser outra pessoa que não ela própria, finja ter o direito de representação ou ser um procurador sem ter esse direito ou que seja, ou falsamente alegue ser, afiliado ou cooperativo com outra pessoa ou organização
19. Utilizar programas, macros e outras ferramentas que a Honda não aprova para usar este Serviço
20. Qualquer ação que viole as precauções que foram publicadas neste Serviço ou em materiais emitidos pela Honda
21. Qualquer ação na qual, para utilizar este Serviço, um Dispositivo de Uso seja operado ou a tela do referido dispositivo seja visualizada em um local onde não seja apropriado operar este Serviço, como ao conduzir um veículo ou num local perigoso
22. Ações políticas e religiosas ou quaisquer ações relacionadas a elas
23. Qualquer ação em que uma pessoa se faça passar por um funcionário ou parte relacionada da Honda ou de qualquer uma das suas afiliadas
24. Qualquer ação em que sejam reproduzidos e-mails de suporte da Honda e comunicações pessoais
25. Oferecer benefícios a forças antissociais, como grupos de crime organizado, membros de grupos organizados, membros associados de grupos de crime organizado, empresas afiliadas a grupos de crime organizado, extorsionários corporativos, extorsionários disfarçados de ativistas políticos ou sociais e grupos criminosos especializados em crimes intelectuais, etc.
26. Qualquer outra ação que a Honda considere inadequada

IX. (Medidas Disciplinares)

1. Caso um cliente tenha violado estas Condições ou leis, etc., ou caso a Honda determine que há risco de tal violação, a Honda deverá, a seu critério e julgamento, suspender a utilização deste Serviço por parte do cliente e tomar todas as demais medidas necessárias. No entanto, a Honda não será responsável por quaisquer danos causados por estas violações, exceto por danos/conflitos causados pela Honda por negligência intencional ou grave.
2. Os clientes não se podem opor a quaisquer medidas tomadas pela Honda com base nas presentes Condições contra quaisquer ações que violem estas Condições ou leis e regulamentos.
3. Caso um cliente viole estas condições ou as leis e regulamentos e cause prejuízo à Honda, ele será responsável por indenizar a Honda por tal prejuízo.

X. (Direitos de Propriedade Intelectual)

1. Os direitos de propriedade intelectual relacionados com este Serviço pertencem à Honda ou entidades que licenciaram estes direitos para a Honda, e a licença para usar este Serviço com base nas presentes Condições não significa uma licença para usar os direitos de propriedade intelectual da Honda ou das entidades que tenham direitos licenciados à Honda em relação ao site da Honda ou a este Serviço.
2. No que diz respeito a todas as informações, imagens etc. obtidas por meio da utilização deste Serviço, os clientes não podem usar, reimprimir, duplicar, distribuir, modificar, etc., a totalidade ou parte das informações, imagens relevantes, etc., para além do âmbito de utilização pessoal definido na Lei de Direitos Autorais ou expressamente permitido por outras leis, sem a permissão da Honda ou dos detentores dos direitos.
3. Se surgir uma disputa em relação aos direitos de propriedade intelectual entre um cliente e terceiros ao usar este Serviço, o cliente deverá resolver a disputa por sua própria conta e risco, e a Honda não assumirá qualquer responsabilidade, exceto por danos/disputas decorrentes de intencionalidade ou negligência grave da Honda.

XI. (Informações Pessoais, etc.)

1. A Honda poderá coletar registros de acesso com o objetivo de coletar ou analisar informações estatísticas variáveis, tais como tendências de uso deste Serviço, e para monitorar este Serviço em busca de atividades proibidas. A Honda pode coletar informações estatísticas sobre o uso do site, como o número de visualizações de páginas, a duração das visitas às páginas e o histórico de downloads de dados. A Honda não coleta essas informações com a intenção de identificar alguém pessoalmente. As informações sobre o uso do site não serão tratadas como informações confidenciais de clientes ou informações proprietárias pertencentes a clientes, e pertencerão à Honda.
2. A Honda poderá realizar pesquisas com o objetivo de coletar e analisar informações estatísticas variáveis, como tendências de uso deste Serviço. No âmbito dessas pesquisas, a Honda não coleta informações com a intenção de identificar alguém pessoalmente. As informações sobre a pesquisa não serão tratadas como informações confidenciais de clientes ou informações proprietárias pertencentes a clientes, e pertencerão à Honda. Observe também que a Honda não responderá a quaisquer perguntas ou opiniões relacionadas às perguntas, aos resultados etc. das pesquisas.

XII. (Notificações)

1. A Honda notificará os clientes através de uma mensagem exibida na tela deste Serviço, por e-mail ou por qualquer outro método que a Honda considere apropriado, e os clientes deverão concordar com isso.
2. Se a Honda notificar um cliente usando os métodos descritos no parágrafo anterior, a Honda publicará o conteúdo da notificação relevante na tela deste Serviço e, nesse momento, a notificação do cliente será considerada completa, independentemente de o cliente ter visto ou não a notificação.

XIII. (Links para Este Serviço)

Os clientes podem publicar livremente links para este Serviço. No entanto, a Honda recusará links provenientes de sites que sejam ofensivos à ordem pública e aos bons costumes.

XIV. (Transferência, etc., da Situação Contratual)

Caso a Honda transfira as atividades relacionadas a este Serviço para outra empresa, a situação contratual e os direitos e obrigações decorrentes destas Condições poderão ser transferidos para o cessionário da transferência de atividades, no âmbito dessa transferência, e considerar-se-á que os clientes concordaram previamente, nos termos deste parágrafo, com tais transferências de atividades. Além disso, a transferência de atividades especificada neste parágrafo não se limitará às transferências de atividades ordinárias, mas incluirá também cisões societárias e quaisquer outros casos em que as atividades sejam transferidas.

XV. (Validade das Presentes Condições)

1. Mesmo que qualquer uma das presentes Condições, no todo ou em parte, seja considerada nula e sem efeito ou inexequível com base na Lei de Contratos do Consumidor ou em outras leis ou regulamentos, etc., as demais disposições destas Condições e as partes restantes de quaisquer disposições que tenham sido consideradas parcialmente nulas e sem efeito ou inexequíveis continuarão em vigor.
2. Mesmo que qualquer uma das presentes Condições, no todo ou em parte, seja considerada inválida ou anulada em relação a um determinado cliente, as demais disposições destas Condições e as partes remanescentes das disposições que tenham sido invalidadas ou anuladas continuarão em vigor em relação aos demais clientes.

XVI. (Legislação Aplicável e Jurisdição)

1. Estas Condições serão regidas e interpretadas de acordo com as leis do Japão.
2. O Tribunal Distrital de Tóquio terá jurisdição exclusiva na primeira instância para qualquer disputa entre um cliente e a Honda em relação a este Serviço.