<Termos e Condições para o Serviço de Procura de Material de Serviço>

As informações contidas neste site (incluindo o endereço de início de sessão) destinam-se aos utilizadores dos produtos Honda Power Products e Honda Marine, ao pessoal de serviço de concessionários ou oficinas de manutenção e aos parceiros de vendas da Honda. Ao utilizar este site, está a concordar com os seguintes termos e condições. Consulte o concessionário autorizado ou a oficina de reparação mais próxima para a manutenção e reparação dos produtos Honda Power Products e Honda Marine.

Honda Motor Co., Ltd.

Termos e condições

Os Termos e Condições para o Serviço de Procura de Material de Serviço (estas "Condições") aplicam-se a todas as ações realizadas por clientes durante a utilização deste Serviço fornecido pela HONDA MOTOR CO., LTD. ("Honda"). Os clientes só podem utilizar este Serviço de acordo com estas Condições se compreenderem plenamente o conteúdo destas Condições e aceitarem todas as suas disposições.

I. (Definições)

As definições dos termos utilizados nestas Condições serão as estabelecidas em cada um dos seguintes itens:

1. Produto Honda: Qualquer produto com a marca Honda, etc., fabricado ou vendido pela Honda ou por alguém designado pela Honda e fornecido pela Honda no mercado doméstico japonês ou internacional.
2. Este Serviço: O Serviço de Procura de Material de Serviço (incluindo o Serviço após quaisquer alterações no caso de o nome ou conteúdo do Serviço ser alterado por qualquer motivo) fornecido pela Honda, bem como qualquer informação, conteúdo ou software incluído que seja acedido através de pesquisa, transferência, instalação, atualização, etc., em sites designados pela Honda, por clientes que utilizam ou fazem a manutenção de um produto Honda.
3. Isto refere-se a manuais do proprietário, catálogos de peças e outros documentos (incluindo dados eletromagnéticos publicados num site) que estipulam instruções para a utilização e manutenção de produtos que fornecemos aos nossos clientes para os ajudar a compreender como utilizar e manter continuamente os nossos produtos de forma segura e adequada.
4. Clientes: Os seguintes indivíduos, empresas, organizações, etc., relevantes que usam este Serviço:
   • Compradores e utilizadores de produtos Honda
   • Pessoal de serviço dos nossos concessionários, oficinas de manutenção dos nossos produtos e parceiros de vendas que lidam com os nossos produtos (doravante designados por “Técnicos de serviço”)
   • Outras pessoas que utilizam ou fazem a manutenção de produtos Honda
5. Direitos de propriedade intelectual: Direitos autorais, direitos de patente, direitos de modelo de utilidade, direitos de marca comercial, direitos de design, direitos de semelhança e todos os outros direitos de propriedade intelectual (incluindo o direito de adquirir esses direitos ou solicitar o registo dos mesmos).

II. (Aplicação destas Condições)

1. Estas Condições estabelecem as condições de utilização deste Serviço. Os clientes devem utilizar este Serviço de acordo com estas Condições se compreenderem plenamente o conteúdo destas Condições e aceitarem todas as suas disposições.
2. Quando um cliente utiliza este Serviço pela primeira vez, ao selecionar a caixa de verificação ou pressionar o botão de aceitação está a indicar que aceita estas Condições. Além disso, os clientes devem verificar as eventuais precauções apresentadas no ecrã sempre que usarem este Serviço. Se um cliente usar este Serviço após tais precauções terem sido apresentadas no ecrã, a continuação da utilização deste Serviço indicará a sua concordância com o conteúdo dessas precauções.
3. Se o conteúdo das presentes Condições diferir das precauções estipuladas no parágrafo anterior ou de outras explicações deste Serviço fora destas Condições, as disposições das presentes Condições prevalecem.

III. (Funcionamento deste Serviço)

1. A Honda pode adicionar, alterar, suspender, cancelar ou descontinuar o conteúdo deste Serviço para manutenção e outros fins sem fornecer um aviso prévio aos clientes.
2. A Honda pode fornecer aos clientes versões atualizadas do Serviço ou informações de atualização de versão, etc., para este Serviço. Nesse caso, a versão atualizada ou as informações de atualização de versão, etc., farão parte deste Serviço e as presentes Condições aplicar-se-ão automaticamente à sua utilização.

IV. (Material de serviço publicado neste site)

1. Este site publica material de serviço para produtos vendidos pela Honda, juntamente com materiais suplementares, tais como uma lista de erratas. Dependendo do produto, alguns materiais podem não ser aqui publicados. Tenha em atenção que o conteúdo dos materiais de serviço neste site pode ser alterado de acordo com as alterações nas especificações dos produtos e que alguns dos conteúdos podem diferir dos produtos reais.
2. Para obter informações sobre como utilizar o produto, consulte o manual de instruções e os materiais suplementares fornecidos com o produto. Se perder estes materiais, contacte o seu concessionário ou oficina de manutenção mais próxima.
3. As garantias dos produtos seguem as condições da garantia incluída na embalagem do produto e não se baseiam em manuais de instruções eletrónicos.
4. Tenha em conta que as ilustrações utilizadas no catálogo de peças não correspondem a vistas explodidas de operações de manutenção reais.
5. Os catálogos de peças são modificados e publicados para os clientes com base nos catálogos de peças para os técnicos de serviço. Salienta-se que algumas das informações contidas no Prefácio são destinadas a técnicos de serviço.
6. Ao encomendar peças genuínas listadas no catálogo de peças, consulte “Como utilizar o catálogo de peças” neste site, confirme o modelo, o número do modelo, o número da peça e a quantidade, e, em seguida, contacte o distribuidor local ou a oficina de manutenção. Algumas peças podem já não estar disponíveis, pelo que é necessário confirmar a sua disponibilidade no momento da encomenda.
7. A Honda e as suas empresas afiliadas não se responsabilizam por quaisquer defeitos que possam ser causados pela encomenda de peças que não sejam compatíveis com o produto ou pela utilização de tais peças para efetuar a manutenção do produto.
8. Uma inspeção, manutenção ou reparação incorreta ou inadequada do produto pode originar o seu funcionamento anómalo, o que pode resultar em morte ou lesões graves. Para a manutenção, consulte o concessionário ou a oficina de manutenção mais próxima.

V. (Renúncia de responsabilidade)

1. A Honda não será responsável pelas questões especificadas em cada um dos seguintes casos:
   1. Quando os materiais de serviço para todos os produtos vendidos pela Honda não foram publicados neste Serviço
   2. Quando o conteúdo dos materiais de serviço fornecidos por este Serviço é baseado nas leis e regulamentos em vigor no momento em que os materiais de serviço foram produzidos e esses materiais não são o conteúdo mais recente que está em conformidade com as leis e regulamentos atuais
   3. Quando o conteúdo dos materiais de serviço fornecidos por este Serviço difere em parte dos manuais de instruções incluídos com os produtos devido a alterações, etc., nas especificações dos produtos Honda
   4. Quando a cor do corpo e do interior dos produtos Honda publicados neste Serviço forem diferentes das cores reais do produto em comparação com a fotografia e as condições do ecrã de visualização
   5. Quando as imagens 3D dos produtos Honda publicadas neste Serviço são ilustrações baseadas em CG e diferem dos produtos, especificações e cores reais
   6. As garantias de produto para produtos Honda não são fornecidas com base neste Serviço, mas sim com base nos documentos incluídos com os produtos Honda
   7. A Honda não é responsável por garantir que o sistema informático que fornece este Serviço não esteja infetado com vírus
   8. A Honda não é responsável por garantir que este Serviço satisfaz as necessidades dos clientes
   9. Além dos itens anteriores, a Honda não se responsabiliza pela precisão, integridade, acreditação, aplicabilidade, utilidade, usabilidade, segurança, fiabilidade ou capacidade de operação sem problemas, etc., deste Serviço
2. A Honda não será responsável por quaisquer desvantagens ou danos (quaisquer desvantagens e danos, incluindo, mas não se limitando à perda de oportunidade de usar este Serviço ou outros danos incidentais, danos indiretos, danos especiais, danos futuros e perda de lucros, etc., doravante referidos como "Danos") incorridos pelo cliente ou terceiros de acordo com a Secção III, Parágrafo 1 ou 2.
3. Os clientes deverão usar este Serviço por sua própria conta e risco, e a Honda não será responsável por quaisquer danos, etc., incorridos pelos clientes ou terceiros devido à utilização ou não deste Serviço. O mesmo se aplica quando, a critério de um cliente, o conteúdo que é limitado a Técnicos de Serviço é utilizado para realizar manutenção ou reparações por alguém que não seja um Técnico de Serviço.
4. A Honda não se responsabiliza por quaisquer danos incorridos pelos clientes devido a acesso não autorizado aos dados ou modificação não autorizada de dados, etc.
5. A Honda não assumirá qualquer responsabilidade e não apoiará a restauração da utilização, etc., para este Serviço por danos causados pela incapacidade de se utilizar este Serviço normalmente após os clientes terem feito quaisquer mudanças, alterações, modificações técnicas, etc., no hardware ou software dos seus telemóveis, smartphones, tablets, PC e todos os outros dispositivos ("Dispositivos de Utilização") com a finalidade de usar este Serviço.
6. Ao usar este Serviço, os clientes devem cumprir as leis e regulamentos aplicáveis no país ou região em que este Serviço está a ser usado. A Honda não assume qualquer responsabilidade por quaisquer violações de leis e regulamentos incorridas pelos clientes.
7. A Honda não se responsabiliza por quaisquer acidentes, incidentes, etc., causados por clientes que utilizem este Serviço enquanto conduzem um veículo ou num local perigoso. A Honda também não assume qualquer responsabilidade por quaisquer danos a clientes ou terceiros, resultantes dos acidentes, incidentes, etc., acima mencionados.
8. A Honda está isenta de responsabilidade pela falha deste Serviço, bem como por quaisquer suplementos, alterações, suspensões, cancelamentos ou descontinuação do conteúdo deste Serviço por qualquer motivo, e a Honda não assume qualquer responsabilidade por quaisquer danos, etc., decorrentes destes itens, que se devam ao cliente.
9. No caso de estas Condições se enquadrarem no Contrato do Consumidor, conforme definido no Artigo 2, Parágrafo 3 da Lei do Contrato do Consumidor e se a Honda for responsável por danos com base no incumprimento de obrigações ou ato ilícito, não se aplicam as disposições que isentam completamente a Honda de todas as responsabilidades. Nesse caso, a Honda será responsável pela indemnização por danos que não excedam os danos direta e efetivamente incorridos pelos clientes, exceto quando a Honda tiver sido deliberada ou grosseiramente negligente e a Honda não assumir qualquer responsabilidade pelos danos, etc., estipulados no Artigo 4, Parágrafo 2 da Lei do Contrato do Consumidor (incluindo quando a ocorrência de danos é previsível ou foi prevista).

VI. (Taxas de Utilização)

Não há custos associados à utilização deste Serviço.

VII. (Ambiente de Utilização para Este Serviço)

1. Os clientes devem manter adequadamente todos os Dispositivos de Utilização, software e métodos de comunicação necessários para usar este Serviço por sua própria conta e risco. Além disso, a Honda não garante que este Serviço oferecerá suporte a todos os Dispositivos de Utilização.
2. Os clientes devem reconhecer que a utilização deste serviço pode acarretar custos de comunicação dentro e fora do Japão, e além de suportar pessoalmente com os custos de comunicação, os clientes devem, por sua própria conta e risco, tomar as medidas razoáveis para solicitar serviços tarifários fixos estabelecidos por várias operadoras de telecomunicações.
3. Ao usar este Serviço fora do Japão, os clientes devem reconhecer que pode ser aplicada uma estrutura de tarifas de telecomunicações diferente daquela do Japão ou que podem não ser aplicados serviços de tarifa fixa, e os clientes devem usar este Serviço por sua própria conta e risco.
4. Os clientes devem tomar medidas de segurança, como evitar o acesso não autorizado e fugas de informações, de acordo com os seus próprios ambientes de utilização.
5. A Honda não tem envolvimento e não deve ser responsável pelo ambiente no qual os clientes usam o Serviço.

VIII. (Assuntos Proibidos)

Ao usar este Serviço, os clientes não devem envolver-se em nenhuma ação que se enquadre ou se possa enquadrar nas contidas em cada um dos itens a seguir.

1. Qualquer ação que viole estas Condições
2. Qualquer ação que infrinja os direitos de propriedade intelectual, incluindo direitos autorais e outros direitos ou interesses da Honda ou de terceiros
3. Qualquer ação que cause problemas, desvantagens ou danos à Honda ou a terceiros
4. Qualquer ação que constitua calúnia ou prejudique a honra e a credibilidade da Honda ou de terceiros
5. Qualquer ação que seja ofensiva à ordem e moral públicas ou que viole as leis e os regulamentos
6. Qualquer ação em que este Serviço seja usado para negócios ou com a finalidade de obter lucros ou em preparação para obter lucros (excluindo a manutenção por Técnicos de Serviço)
7. Qualquer ação em que um vírus informático ou outro programa prejudicial seja usado ou fornecido através deste Serviço ou em relação a este Serviço
8. Qualquer ação em que um computador seja acedido ilegalmente para fornecer este Serviço
9. Qualquer ação em que os direitos parciais de utilização deste Serviço sejam sublicenciados, transferidos ou eliminados usando um método diferente do especificado pela Honda
10. Fornecer direitos de utilização para este Serviço em troca de dinheiro, outros ativos ou interesses de propriedade, através de trocas transacionais ou qualquer ação que promova, anuncie ou solicite tais trocas
11. Qualquer ação que interfira no funcionamento deste Serviço ou possa dificultar a prestação deste Serviço
12. A desmontagem, descompilação ou engenharia reversa deste Serviço ou qualquer outra ação que analise o código-fonte, estrutura, ideias, etc., deste Serviço
13. Utilizar este Serviço de qualquer outra forma que não a indicada pela Honda, bem como adulteração de dados ou criação não autorizada de dados neste Serviço
14. Qualquer ação que copie, transmita, transfira, empreste, traduza, adapte, altere ou combine este Serviço com outro software, etc.
15. Qualquer ação que destrua os dispositivos de segurança ou códigos de segurança que foram integrados neste Serviço
16. Qualquer ação que induza ao mau funcionamento deste Serviço
17. Qualquer ação que permita que terceiros usem palavras-passe ou Dispositivos de Utilização, ou que empreste, transfira, compre ou venda, ou penhore, etc., palavras-passe ou Dispositivos de Utilização para usar este Serviço
18. Qualquer ação em que este Serviço seja usado por uma pessoa que alega ser outra pessoa que não ela própria, finja ter o direito de representação ou ser um procurador sem ter esse direito ou que seja, ou falsamente alegue ser, afiliado ou cooperativo com outra pessoa ou organização
19. Recorrer a programas, macros e outras ferramentas que a Honda não aprova para usar este Serviço
20. Qualquer ação que viole as precauções que foram publicadas neste Serviço ou em materiais emitidos pela Honda
21. Qualquer ação em que, para usar este Serviço, um Dispositivo de Utilização seja operado ou o ecrã do referido dispositivo seja observado num local onde não seja apropriado operar este Serviço, como ao conduzir um veículo ou num local perigoso
22. Ações políticas e religiosas ou quaisquer ações relacionadas
23. Qualquer ação em que uma pessoa se faça passar por um funcionário ou parte relacionada da Honda ou de qualquer uma das suas afiliadas
24. Qualquer ação em que sejam reproduzidos e-mails de suporte da Honda e comunicações pessoais
25. Oferecer benefícios a forças antissociais, como grupos de crime organizado, membros de grupos organizados, membros associados de grupos de crime organizado, empresas afiliadas a grupos de crime organizado, extorsionários corporativos, extorsionários disfarçados de ativistas políticos ou sociais e grupos criminosos especializados em crimes intelectuais, etc.
26. Qualquer outra ação que a Honda considere inadequada

IX. (Medidas Disciplinares)

1. Se um cliente violou estas Condições ou leis, etc., ou se a Honda determinar que existe um risco de tal violação, a Honda irá, a seu próprio critério e julgamento, suspender a utilização deste Serviço pelo cliente e tomar todas as outras medidas necessárias. No entanto, a Honda não será responsável por quaisquer danos causados por estas violações, exceto por danos/conflitos causados pela Honda por negligência intencional ou grosseira.
2. Os clientes não se podem opor a quaisquer medidas tomadas pela Honda com base nas presentes Condições contra quaisquer ações que violem estas Condições ou leis e regulamentos.
3. Se um cliente violar estas condições ou leis e regulamentos e causar danos à Honda, o cliente será responsável por compensar a Honda por tais danos.

X. (Direitos de Propriedade Intelectual)

1. Os direitos de propriedade intelectual relacionados com este Serviço pertencem à Honda ou entidades que licenciaram estes direitos para a Honda, e a licença para usar este Serviço com base nas presentes Condições não significa uma licença para usar os direitos de propriedade intelectual da Honda ou das entidades que tenham direitos licenciados à Honda em relação ao site da Honda ou a este Serviço.
2. Para todas as informações, imagens, etc., obtidas através da utilização deste Serviço, os clientes não podem usar, reimprimir, duplicar, distribuir, modificar, etc., a totalidade ou parte das informações, imagens relevantes, etc., para além do âmbito de utilização pessoal definido na Lei de Direitos Autorais ou expressamente permitido por outras leis, sem a permissão da Honda ou dos detentores dos direitos.
3. Se surgir uma disputa em relação aos direitos de propriedade intelectual entre um cliente e terceiros ao usar este Serviço, o cliente deverá resolver a disputa por sua própria conta e risco, e a Honda não assumirá qualquer responsabilidade, exceto por danos/disputas decorrentes de intencionalidade ou negligência grosseira da Honda.

XI. (Informações pessoais, etc.)

1. A Honda pode adquirir registos de acesso com a finalidade de recolher ou analisar informações estatísticas variáveis, como tendências de utilização para este Serviço, e para monitorizar este Serviço quanto a assuntos proibidos. A Honda pode obter informações estatísticas de utilização do site, como o número de visualizações de páginas, a duração das visitas às páginas e o histórico de transferência de dados. A Honda não recolhe estas informações com a intenção de identificar alguém pessoalmente. As informações de utilização do site não serão tratadas como informações confidenciais de clientes ou informações proprietárias pertencentes a clientes e pertencerão à Honda.
2. A Honda pode administrar inquéritos com o objetivo de recolher e analisar informações estatísticas variáveis, como tendências de utilização para este Serviço. Em conexão com tais inquéritos, a Honda não recolhe informações com a intenção de identificar pessoalmente ninguém. As informações do inquérito não serão tratadas como as informações confidenciais de clientes ou informações proprietárias pertencentes a clientes e pertencerão à Honda. Tenha também em atenção que a Honda não responderá a quaisquer perguntas ou opiniões com relação às perguntas ou resultados, etc., dos inquéritos.

XII. (Notificações)

1. A Honda notificará os clientes publicando no ecrã deste Serviço, por e-mail ou por qualquer outro método que a Honda considere apropriado, e os clientes deverão concordar com isso.
2. Se a Honda notificar um cliente usando os métodos descritos no parágrafo anterior, a Honda publicará o conteúdo da notificação relevante no ecrã deste Serviço e, nesse momento, a notificação do cliente será considerada completa, independentemente de o cliente ter visto ou não a notificação.

XIII. (Links para Este Serviço)

Os clientes podem publicar gratuitamente links para este Serviço. No entanto, a Honda recusará links de sites que sejam ofensivos à ordem e à moral públicas.

XIV. (Transferência, etc., do Estatuto Contratual)

Se a Honda transferir a empresa relacionada com este Serviço para outra empresa, a situação contratual e os direitos e obrigações baseados nas presentes Condições podem ser transferidos para o cessionário da transferência de negócios em conexão com a transferência da empresa, e considerar-se-á que os clientes concordaram previamente com este parágrafo em relação a tais transferências de negócios. Além disso, a transferência de negócios especificada neste parágrafo não deve ser limitada a transferências normais de negócios, mas também deve incluir cisões de empresas e quaisquer outros casos em que sejam transferidos negócios.

XV. (A Validade das Presentes Condições)

1. Mesmo no caso de qualquer uma destas Condições, no todo ou em parte, ser considerada nula e sem efeito ou inexequível com base na Lei do Contrato do Consumidor ou outras leis ou regulamentos, etc., as disposições restantes destas Condições e as partes restantes de quaisquer disposições que foram consideradas parcialmente nulas e sem efeito ou inexequíveis continuarão em vigor.
2. Mesmo no caso de qualquer uma destas Condições, no todo ou em parte, ser considerada inválida ou cancelada em relação a um determinado cliente, as disposições restantes destas Condições e as suas partes restantes que foram invalidadas ou canceladas continuarão a estar em vigor em relação a outros clientes.

XVI (Lei Aplicável e Jurisdição)

1. As presentes Condições serão regidas e interpretadas de acordo com as leis do Japão.
2. O Tribunal Distrital de Tóquio terá jurisdição exclusiva na primeira audiência para qualquer disputa entre um cliente e a Honda em relação a este Serviço.